Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Mandado de Segurança

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Radialista condenado por injuriar juiz

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.